Objetivos e Conteúdos da formação Legislação Laboral

Objetivos:

- Reconhecer o conceito e os princípios do direito do trabalho.

- Identificar os objetivos e as atividades da função pessoal.

- Identificar e descrever os fundamentos do contrato de trabalho.

- Descrever e aplicar os princípios do sistema de segurança social.

Conteúdos:

Direito do trabalho

Conceito e princípios gerais

Direitos e deveres das partes

Função pessoal

Conceito

Objectivos

Tarefas

Interacção entre pessoal e organização

Elementos essenciais do contrato de trabalho

Elementos essenciais a um contrato de trabalho

O contrato de trabalho e as figuras afins

Direitos, deveres e garantias dos trabalhadores em geral

Direitos e deveres da entidade patronal

Análise de contratos-tipo

Formas de cessação do contrato de trabalho

Cessação por iniciativa do empregador

Rescisão com ou sem justa causa, por iniciativa do trabalhador

A revogação e a caducidade como formas de cessação do contrato

Condições de celebração e de caducidade do contrato de trabalho a termo

Contrato de trabalho a termo certo

Contrato de trabalho a termo incerto

Segurança Social

Direito à segurança social

Princípios básicos

Regime geral da segurança social

Particularidades no sistema de segurança social